O passageiro que comparecer ao embarque tem direito a assistência material, que envolver alimentação, hospedagem e comunicação. Mas atenção, se o voo for cancelado em decorrência do fechamento de fronteiras ou por determinação das autoridades a assistência não será devida.

A empresa deve manter o passageiro atualizado a cada 30 minutos, sobre novas previsões de horário e informando sobre os motivos do atraso.

Se o atraso for maior que 1 hora, você tem direito a ligações telefônicas ou acesso à internet de graça. Se o atraso for maior que 2 horas você tem direito a alimentação. E se caso o atraso por maior que 4 horas você tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e translado ida e volta. Em casos que o passageiro mora próximo à localidade do aeroporto a empresa pode deixar de oferecer o serviço.

Se o atraso for maior que 1 hora, você tem direito a ligações telefônicas ou acesso à internet de graça. Se o atraso for maior que 2 horas você tem direito a alimentação. E se caso o atraso por maior que 4 horas você tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e translado ida e volta. Em casos que o passageiro mora próximo à localidade do aeroporto a empresa pode deixar de oferecer o serviço.

Sim, mesmo se o caso do impedimento for por alguma doença. Verifique as cláusulas contratuais no momento da compra da passagem.

A recomendação é feita pela própria empresa aérea. Somente nos casos em que não houver voos da própria empresa que será recomendo voos com terceiros.

Overbooking é a reserva, pela empresa aérea, de número superior de bilhetes em relação à capacidade de assentos da aeronave. Essa prática pode gerar o excesso de passageiros no voo.

No caso da negativa de embarque, o passageiro que comparecer para o embarque tem direito à assistência, que envolve comunicação, alimentação e hospedagem, que pode várias conforme as horas de espera para o próximo voo.

Nesse caso, o passageiro pode constatar a avaria da bagagem. Ele deve realizar o protesto junto ao transportador em até 7 dias após o seu recebimento. A empresa aérea deve, no prazo de 7 dias contados da data do protesto, reparar a avaria, quando possível, ou substituir a bagagem avariada por outra equivalente.

Eventuais ressarcimentos por danos causados a itens frágeis despachados seguem as regras estipuladas no contrato de transporte. Por isso, é importante ler o contrato antes de comprar a passagem.

O passageiro é responsável por sua bagagem de mão quando transportada na cabine da aeronave que esteja sob sua guarda. A empresa aérea não responde pela perca ou furto ocorrido durante a execução do contrato de transporte no que se refere à bagagem e mão. Em caso de voo internacional, vale verificar se há convenções internacionais sobre o assunto.

Sim. O reembolso solicitado será integral, se solicitado no aeroporto de origem, de escala ou conexão, assegurado, nestes dois últimos casos, o retorno ao aeroporto de origem. O reembolso será proporcional ao trecho não utilizado se o deslocamento já realizado for de interesse do passageiro.  

Não. Nas conexões estabelecidas pela empresa aérea, ou seja, quando houver apenas um contrato de transporte, não cabe à empresa oferecer assistência material ao passageiro, mesmo que o intervalo entre um voo e outro seja longo. O passageiro deve observar o tempo de voo no momento da compra da passagem.

O passageiro que perder a conexão definida pela empresa aérea em razão de atraso causado pela própria empresa tem direito à reacomodação ou ao reembolso integral. A reacomodação ocorrerá em outro voo disponível. Além disso, a empresa deverá oferecer a assistência material, conforme o tempo de espera. Quando a conexão é formada pelo próprio passageiro, a empresa aérea não se responsabiliza pelos problemas advindos desse arranjo. Antes de montar a conexão, sugere-se que o usuário fique atento ao horário de embarque de cada voo, se nacional ou internacional, no intuito de evitar, assim, possíveis transtornos, inclusive quando houver troca de aeroportos, pois o deslocamento também é uma responsabilidade do passageiro.